Lei 590-2003 Dá Nome a Unidade de Saúde da Familia Oliveira Brito
Lei 591-2003 Altoriza o poder Executivo a contratação de Pessoal em carater extraordinario
Lei 592-2003 Dá nome a Unidade da Familia José Venancio Oliveira
Lei 593-2003 Dá nome a rua Zenaura Matos Carvalho
Lei 594-2003 Altera a Lei 541-2001
Lei 595-2003 Autoriza o poder executivo a firmar convenios
Lei 596-2003 Aumento de Subsidios
Lei 597-2003 Altera a Lei Organica do Municipio
Lei 598-2002 Dispõe sobre a LDO
Lei 599-2003 Cria o Conselho Municipal de Defesa Sanitaria Animal
Lei 600-2003 Alteração da Lei 397-1993 do Conselho Municipal
Lei 601-2003 Aumenta a Area Urbana do Povoado de Octaviano Alves
Lei 602-2003 Denomina Logradouros Publicos de ruas e Praça do Municipio
Lei 603-2002 Denomina Logradouros Publicos ou Proprio Municipal de 08 de Março