Lei Municipal Nº 964/2022.
“Autoria a Chefe do poder Executivo Municipal, a constituir parcelamento de débito, em que seja credor o Ente público Municipal, cujos valores estejam inscritos em divida ativa ou não e dá outras providências”.
Lei Municipal Nº 965/2022.
“Constitui o Conselho do Parque Natural Municipal da Muritiba, definindo sua composição e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 966/2022.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 802/2013, em seu artigo 10 e da outras providências.”
Lei Municipal Nº 967/2022.
Dispõe sobre a criação de Cargos e fixação de salários na Administração Pública do Município de Lençóis – BA, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 968/2022.
“Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.
Lei Municipal Nº 969/2022.
Denomina Rua Helena Cruz no Distrito Cel. Octaviano Alves, neste município de Lençóis – Ba”.
Lei Municipal Nº 970/2022.
“Altera o anexo único da Lei Municipal nº 849/2015 e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 971/2022.
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Lençóis – BA.
Lei Municipal Nº 972/2022.
Altera os anexos da lei Municipal nº 686/2007 – Plano de Cargos e Vencimentos de Servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis/BA, para criar cargos de natureza efetiva e dá outras providencias.
Lei Municipal Nº 973/2022.
Organiza o sistema municipal de ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 974/2022.
Altera parcialmente a redação da Lei Municipal Nº 722/2009 e que dispõe sobre a criação do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Lençóis e dá outras providências.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Lei Municipal Nº 976/2022.
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 977/2022.
Dispõe sobre a Taxa por Uso do Patrimônio Ambiental (TUPA) do Parque Natural Municipal da Muritiba e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 978/2022.
“Altera a Lei Municipal nº 802/2013 (Código Municipal do Meio Ambiente de lençóis) e dá outras providencias.”
Lei Municipal Nº 979/2022.
“Dispõe sobre a instituição da Semana da Consciência Negra neste Município de Lençóis – Bahia e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 980/2022.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lençóis – Bahia e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 981/2022.
Institui a Política de Educação Ambiental do Município de Lençóis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 982/2022.
“Fica acrescida à Estrutura Administrativa do Município de Lençóis, cargos comissionados e de caráter efetivo, estabelecendo vagas, jornada, atribuições e remuneração e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 983/2022.
“Revoga o artigo 6º, seus respectivos incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 884/2017 e dá outras providências”.
Lei Municipal Nº 984/2022.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade racial de lençóis, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 985/2022.
Acresce a alínea “e” ao Inciso l do artigo 1ª da Lei Municipal nº 965/2022 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 986/2022.
Modifica a alínea “e” do Inciso II do artigo 10º da Lei Municipal nº 802/2013 que versa sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e alterações trazidas pela Lei Municipal nº 966/2022 e dá outras providenciais.