Lei 562-2002 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel
Lei 564-2002 Autoriza o Preenchimento Temporario de Vagas na Sec de Educação e Esportes
Lei 565-2002 Dispõe sobre a Remuneração dos Cargos Temporarios
Lei 566-2002 Cria Programa Trabalho Educativo
Lei 567-2002 Cria Cargos em Comissão de Coordenador de Vigilancia Sanitaria
Lei 569-2002 Autoriza o Recebimento de Doação de Pessoa Fisica
Lei 570-2002 Denomina Escola Municipal Dr Afranio Afonso Ferreira
Lei 571-2002 Dispõe a determinação do Acompanhamento nos Passeios
Lei 572-2002 Dispõe sobre a implantação de sanitarios Publicos nas Praças e Jardins e areas de Lazer
Lei 573-2002 Cria Novos Cargos de Meredeira
Lei 574-2002 Institui o Programa Municipal de Incentivo Organizações Sociais
Lei 575-2002 Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contratos, Convenios
Lei 576-2002 Dispõe sobre o recebimento e Deposito de sobras de materiais de construção
Lei 578-2002 Altera a Composição e Competencia do Conselho Municipal de Educação
Lei 579-2002 Declara de Utilidade Publica a Associação dos Condutores de Visitantes
Lei 580-2002 Autoriza o poder executivo a contratar serviços de cobranças bancaria
Lei 581-2002 Regulamenta a Concessão de Adiantamentos
Lei 582-2002 Dispõe sobre a Criação e Manutenção da Casa Estudante Universitario
Lei 583-2002 Declara de Utilidade Publica a Associação FRATERNIDADE LUMEN GENTIUM
Lei 584-2002 Dispõe sobre a LDO
Lei 586-2002 Autoriza a Prefeitura a doar uma area de terra ao Governo do Estado
Lei 587-2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio
Lei 588-2002 Institui a contribuição para custeio de Iluminação Publica