Lei Municipal Nº 941/2021, de 11 de Fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU do exercício de 2020, estabelece desconto para pagamento do IPTU em parcela única e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 942/2021, de 11 de Fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 943/2021, de 23 de março de 2021.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar termos de convênios, contratos de repasse, confissão de débito e congêneres com órgãos da Administração Pública Federal, estadual e Municipal, Direta e Indireta, entidades não governamentais e outros e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 944/2021, de 15 de Abril de 2021.
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação – Conselho do FUDEB do Município de Lençóis, e dá outras providencias”.
Lei Municipal Nº 945/2021.
“Documento Espaço público no Mercado Cultural, nesta cidade de Lençóis – Bahia.”
Lei Municipal Nº 946/2021.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº813/2013, de 19 de setembro de 2013 e as suas posteriores e respectivas alterações trazidas pela lei Municipal nº816/2013 e dá outras providências”.
Lei Municipal Nº 947/2021.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 840/2014, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências”.
Lei Municipal Nº 948/2021.
Altera os Incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal nº 941/2021, prorrogando o prazo para pagamento do IPTU do exercício de 2020.
Lei Municipal Nº 949/2021.
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Lençóis, Estado da Bahia, a constituir Programa de Refinanciamento Municipal (REFIS), referente aos valores inscritos em Dívida ativa Municipal e dá outras providências”.
Lei Municipal Nº 950/2021.
Autoriza a chefe do poder Executivo Municipal a utilizar os valores arrecadados na edição online do Festival de lençóis 2021, na forma que preconiza, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 951/2021.
Lei Municipal Nº 952/2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº953/2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$267.105,77 (duzentos e sessenta e sete centavos). Para “a inclusão de Natureza das Despesas nas atividades do orçamento vigente.”
Lei Municipal Nº 954/2021.
“Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.”
Lei Municipal Nº 955/2021.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Lençóis – Bahia permitirem a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela Parturiente e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 956/2021.
“Ficam alterados parcialmente os dispositivos dos artigos 108 e 109 da Lei Municipal nº 802/2013, de 14 de março de 2013; que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente e que dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Lençóis – SISMUMA e dá outras providências”.
Lei Municipal Nº 957/2021.
“Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Lençóis, Estado da Bahia, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 640/005, criando a Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 958/2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento da água municipal nas localidades rurais do Município de Lençóis/BA e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 959/2021.
Institui o Programa Morar Melhor no âmbito do Município de lençóis e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 960/2021.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Lei Municipal 961/2021.
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Lençóis – BA.
Lei Municipal Nº 962/2021.
“Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Lei Municipal Nº 963/2021.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lençóis, para o exercício financeiro de 2022 e determinam outras providencias.