Reunião de comissão de constituição justiça e redação final para discussão dos projetos de lei Nº22/2022 e Nº23/2022

PROJETO DE LEI Nº 22/2022

Institui a Política de Educação Ambiental do Município de Lençóis, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 23/2022

Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.