Lei 727-2010 Proibe o Assedio Moral
Lei 728-2010 Dispõe sobre a Criação de Contro de Controle de Zoonoses e Endemias
Lei 729-2010 Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar
Lei 730-2010 Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado
Lei 731-2010 Dispõe sobre a Inclusão de Café com Leite na Merenda Escolar
Lei 732-2010 Autoriza o Executivo a Desenvolver Ações
Lei 733-2010 Regulamenta acesso a Trilhas e Rios
Lei 734-2010 Dispõe sobre os serviços de Transporte Individual
Lei 735-2010 Abre Creditos Adicionais na LOA
Lei 736-2010 Autoriza o Executivo a criar o Programa Esporte para Todos
Lei 737-2010 Dispõe sobre a Criação do Programa de Edução
Lei 738-2010 Dispõe sobre a instituição da Canção Garimpeiro
Lei 739-2010 Altera a Lei 667-2007
Lei 740-2010 Autoriza o poder executivo a Desenvolver ações
Lei 741-2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da LOA
Lei 742-2010 DIspõe sobre a Contratação por Tempo Determinado
Lei 743-2010 Autoriza o poder executivo a abrir Credito Suplementar
Lei 744-2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei 746-2010 Acrescenta Lei Municipal 734-2010
Lei 747-2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de restauração de vias publicas
Lei 748-2010 Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Direitos