Lei 706-2009 Disciplina a Contratação Temporaria por Prazo determinado
Lei 707-2009 Autoriza o Executivo a Firmar Convenios, Contratos
Lei 708-2009 Dispõe sobre a Criação de Fundo Municipal de Assistencia Social
Lei 709-2009 Altera a Lei 496-1999
Lei 710-2009 Impõe e disciplina a concessão de Beneficios eventuais para Familia
Lei 712-2009 Lei de Concessão de Titulos Honorificos
Lei 713-2009 Autoriza o Executivo a Contratar Financiamento com a DESENBAHIA
Lei 714-2009 Dispõe sobre a Bolsa-Auxilio para Professores
Lei 715-2009 Autoriza a Abertura de Credito Especial a LOA
Lei 716-2009 Abre Credito Adicional Especial a LOA
Lei 717-2009 Dispõe sobre a Instituição e Reconhecimento ao dia Municipal do Evangelico
Lei 718-2009 Abre Credito Adicional Especial a LOA
Lei 719-2009 Altera a Lei 685-2009
Lei 720-2009 Abre Credito Adicional a LOA
Lei 721-2009 Cria Sec Municipal de Meio Ambiente
Lei 722-2009 Altera a Lei 551-2001
Lei 723-2009 Dispõe sobre a Implantação Sistema Municipal de Meio Ambiente
Lei 724-2009 Delega ao Poder Executivo o Poder de istituir insenções e incentivos fiscais