Projeto Nº01/2022
Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal, a constituir parcelamento de débito, em que seja credor o Ente Público Municipal, cujos valores estejam inscritos em dívida ativa ou não e dá outras providências.
Projeto Nº02/2022
Constitui o Conselho do Parque Natural Municipal da Muritiba, definindo sua composição e dá outras providências.
Projeto Nº04/2022
Altera os anexos da Lei Municipal nº 686/2007- Plano de Cargos e Vencimentos de Servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis/Ba, para criar Cargos de natureza efetiva e dá outras providências.
Projeto Nº04/2021 (aprovado em 2022)
Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra neste Município de Lençóis/BA e dá outras providências.
Projeto Nº05/2022
Dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Projeto Nº06/2022
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Projeto Nº07/2022
Dispõe sobre a criação de Cargos e fixação de salários na Administração Pública do Município de Lençóis, Bahia, e dá outras providências.
Projeto Nº08/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Projeto Nº 09/2022
Organiza o sistema municipal de ensino, define a estrutura da Secretária Municipal de Educação, dispões sobre os órgão colegiados que indica e dá outras providências.
Projeto Nº 10/2022
Altera o anexo único da Lei Municipal nº. 849/2015 e dá outras providências.
Projeto Nº 11/2022
Altera parcialmente a redação da Lei Municipal Nº551, de 21 de dezembro de 2001, bem como parte da Lei Municipal Nº 722/20009 e que dispõe sobre a criação do Fundo de Prevenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Lençóis e dá outras providências.
Projeto Nº 13/2022
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Lençóis – BA
Projeto Nº 15/2022
Revoga o artigo 6°, seus respectivos incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 884/2017 e dá outras providências”.
Projeto Nº 16/2022
Dispõe sobre O Sistema Municipal de Cultura do Município de Lençóis – BA e dá outras providências.
Projeto Nº 19/2022
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Lençóis, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Projeto Nº 24/2022
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DISTRITAL DE OCTAVIANO ALVES, NOS TERMOS DO ART. 42-B DA LEI FEDERAL Nº. 10.257/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto Nº 25/2022
Acresce a alínea “e” ao inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 965/2022 e dá outras providências.
Projeto Nº 26/2022
Modifica a alínea “e” do inciso II do artigo 10 da Lei Municipal nº 802/2013 que versa sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e alterações trazidas pela Lei Municipal nº 966/2022 e dá outras providências.